Accordion Lights · Documentos
Consentimento para o tratamento de dados pessoais
Eu, agindo em meu próprio nome ou como representante legal de um Participante menor (o nome completo do Participante consta da inscrição), de forma livre, por minha vontade e no meu interesse, dou à DEMUSIC.ONLINE LLP (BIN 230140040554, endereço: Al-Farabi Ave. 13/1, Almaty, República do Cazaquistão, doravante o Organizador) o meu consentimento para a recolha, conservação, utilização, transmissão, bloqueio e eliminação de dados pessoais — meus e do Participante — relacionados com a participação no concurso para o qual é submetida a inscrição, de acordo com a Lei da República do Cazaquistão «Sobre os dados pessoais e a sua proteção» e nas condições seguintes.
- Dados. Os dados indicados no formulário de inscrição do concurso: nome completo; data de nascimento; país e cidade; instituição de ensino; nome completo do professor; informações sobre a obra interpretada ou o trabalho do concurso; e-mail e telefone (WhatsApp, Telegram); link para os materiais do concurso, incluindo a imagem e a voz do Participante; comprovativo de pagamento; código promocional; resposta sobre a fonte de informação sobre o concurso.
- Finalidades. Receção e tratamento da inscrição; avaliação da apresentação pelo Júri; determinação dos resultados; envio dos documentos de premiação; receção de pagamentos e reembolsos; comunicação sobre o concurso; manutenção de registos exigidos por lei.
- Publicação dos resultados. Concordo com a publicação no site do Organizador e nas fontes oficiais do concurso do nome completo do Participante, país, faixa etária, título da obra, pontuação obtida e título atribuído.
- Transmissão a terceiros. Concordo com a transmissão dos dados na medida necessária para as finalidades acima: aos membros do Júri, bancos, fornecedores de alojamento, serviços na nuvem e de e-mail (incluindo a Google e a Yandex) e serviços de mensagens para comunicação. Alguns destes serviços estão localizados fora da República do Cazaquistão. A lista consta da Política de privacidade.
- Prazo. O consentimento é válido desde a submissão da inscrição até ao fim dos prazos de conservação indicados na Política de privacidade, salvo se o retirar antes.
- Confirmação de poderes. Se submeter uma inscrição para um menor, confirmo que sou o seu representante legal (pai ou mãe, adotante, tutor ou curador) e que tenho o direito de dar este consentimento.
- Desconto. Se pedir um desconto ou taxa reduzida previstos no Regulamento do concurso, consinto separadamente no tratamento do documento comprovativo do estatuto (pode conter informações sobre saúde ou situação financeira) exclusivamente para verificar o direito ao desconto. O documento é eliminado após a verificação, no prazo máximo de 30 dias.
- Exatidão. Confirmo que os dados fornecidos são verdadeiros e que li a Política de privacidade.
- Publicação de materiais. Concordo que a DEMUSIC.ONLINE LLP publique o vídeo e outros materiais da apresentação do Participante (imagem e voz) no site, nas redes sociais do Organizador e em materiais publicitários dos concursos.
- Newsletter. Concordo em receber mensagens sobre os próximos concursos da DEMUSIC.ONLINE LLP no e-mail e no serviço de mensagens indicados.
O consentimento considera-se dado no momento da submissão da inscrição com a caixa assinalada.
Retirada do consentimento
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, escrevendo para accordionlights@gmail.com com o assunto «Retirada do consentimento». No e-mail, indique o nome completo do Participante, o nome do concurso e o nome completo da pessoa que retira o consentimento. Após a retirada, o Organizador cessa o tratamento e elimina os dados, salvo se a lei exigir a sua conservação (por exemplo, documentos de pagamento).
A retirada do consentimento para o tratamento dos dados necessários à participação torna impossível continuar a participar; o reembolso da taxa nesse caso rege-se pelas Condições de pagamento e reembolso e pelo Regulamento do concurso.
Esta é uma tradução; em caso de divergência, prevalece a versão russa.